Tese Vencedora, Advogado

Tese Vencedora

Recife (PE)

Comentários

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Tese Vencedora, Advogado
Tese Vencedora
Comentário · há 11 anos
Se o Sr. Fachin tomar posse pode jogar a Constituição Federal no lixo. Um sujeito claramente partidário, apoiador de ideologias anti democráticas e valores subversivos, ainda conta com a reputação manchada pela ilegalidade de advogar enquanto procurador do Estado.
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Tese Vencedora, Advogado
Tese Vencedora
Comentário · há 12 anos
Interessante, mas nesse ponto: "(...) porquanto há uma hierarquia bem nítida, notadamente no Brasil, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei complementar, a lei ordinária (...)" o STF já se pronunciou reiteradas vezes sobre a inexistência de hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária.
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